Apreciação de Risco (NR-12)

É o processo completo de análise e avaliação de risco de uma máquina. O glossário da NR-12, com base na ABNT NBR ISO 12100, define a análise de risco como a combinação dos limites da máquina, da identificação dos perigos e da estimativa dos riscos; a avaliação de risco é o julgamento de quanto os objetivos de redução de risco foram atingidos.

Na prática, sim. A NR-12 determina que a sua aplicação considere a apreciação de riscos (item 12.1.9) e que os sistemas de segurança tenham categoria definida conforme a apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais (item 12.5.2, alínea a). Outras exigências, como monitoramento e rearme manual, também dependem do que ela indicar. Sem a apreciação documentada, não há como justificar as medidas adotadas.

A NR-12 exige que os sistemas de segurança, cuja categoria sai da apreciação de riscos, fiquem sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado (item 12.5.2, alínea b): um profissional qualificado e com registro no conselho de classe. Por isso a apreciação deve ser feita ou validada por esse profissional, normalmente um engenheiro, com ART, e com a participação de quem conhece a máquina e o processo, como operação e manutenção.

São quatro etapas de apreciação, seguidas da redução de risco: 1) definir os limites da máquina (uso previsto, mau uso previsível, espaço e tempo de vida); 2) identificar os perigos em todas as fases de vida; 3) estimar o risco de cada perigo; 4) avaliar se é preciso reduzir o risco. A redução segue três passos, nessa ordem: projeto inerentemente seguro, proteções e medidas de proteção complementares, e informações para uso. O processo se repete até o risco ficar aceitável.

A NR-12 exige que os sistemas de segurança tenham categoria conforme a apreciação de riscos (item 12.5.2, alínea a). O glossário da norma descreve as cinco categorias da ABNT NBR 14153 (B, 1, 2, 3 e 4), que medem quanto a parte do comando resiste a defeitos, e cita a ISO 13849-1, que usa o nível de performance (PL), de "a" até "e". Quanto maior o risco apontado, mais exigente a categoria.

Sim. A NR-12 pede procedimentos de trabalho e segurança específicos para cada máquina, elaborados a partir da apreciação de riscos (item 12.14.1). Mas eles complementam as proteções coletivas e não podem ser a única medida para prevenir acidentes (item 12.14.1.1).

Não. A ISO 12100 não impõe um método único. Ela pede que o risco seja estimado pela severidade do dano e pela probabilidade de ele acontecer, que depende da frequência e duração da exposição, da probabilidade do evento perigoso e da possibilidade de evitar ou limitar o dano. O HRN é um dos métodos de pontuação usados para isso; a ABNT ISO/TR 14121-2 traz orientação prática e exemplos de outros métodos e ferramentas.