Validação e Laudo NR-12

A NR-12 não cria um documento único chamado "laudo NR-12". Mas exige várias coisas que precisam de comprovação: considerar a apreciação de riscos (item 12.1.9), sistemas de segurança sob responsabilidade de profissional habilitado (item 12.5.2), projeto quando o risco exigir (item 12.5.17), manual (item 12.13), procedimentos (item 12.14) e registros de manutenção (item 12.11.2). O laudo com ART reúne essas evidências em um documento só.

A NR-12 não fixa prazo de validade para o laudo. Ele retrata a máquina na data da avaliação. Se a máquina, o processo ou o arranjo físico mudarem, a apreciação de risco e o laudo precisam ser revistos, porque as medidas de segurança dependem dessas condições (item 12.1.9).

Profissional legalmente habilitado, ou seja, engenheiro com atribuição registrada no conselho de classe. Como é um serviço de engenharia, o laudo exige ART (Lei 6.496/1977, art. 1º). Relatório sem responsável técnico e sem ART não tem o mesmo valor.

É testar, na máquina, se cada função faz o que deve: parar quando a proteção abre, não partir quando ela fecha, a emergência prevalecer sobre os outros comandos e o rearme funcionar como previsto (itens 12.5.3, 12.5.7 e 12.6.3). A ABNT NBR ISO 13849-2 trata da validação das partes de comando relacionadas à segurança.

A máquina nova deve sair de fábrica atendendo à NR-12, que vale para fabricação, importação e comercialização (item 12.1.1), e vir com manual em português (item 12.13). Ainda assim, a instalação na sua fábrica, o arranjo físico (item 12.2) e a integração com outras máquinas são responsabilidade de quem usa, e o laudo confirma que tudo ficou seguro.